Congressos 2017

III PDPP 2017 - Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas 

Sessão 01 | Partidos Políticos e Políticas Públicas Municipais

Priscila Alves Rodrigues (UFRGS)



Resumo: Traçando um panorama referente aos processos de participação da população na gestão pública, chamam a atenção as experiências de Orçamento Participativo (OP) nos municípios brasileiros, em suas diferentes dinâmicas. Diversos são os estudos que tratam do tema dos orçamentos participativos no Brasil e pelo mundo, pois além do sucesso na implementação em inúmeros municípios, a capital do estado do Rio Grande do Sul mantêm a experiência mais longínqua de OP, com 27 anos de existência da proposta. Porém, poucos são os trabalhos que buscam observar os diferentes partidos que decidiram executar a proposta de orçamento participativo no decorrer dos anos. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar as características político-partidárias dos municípios que implementaram orçamentos participativos entre os anos de 1989 e 2012, nas capitais brasileiras.

ALAS 2017 - XXXI Congreso Asociación Latinoamericana de Sociología 

Sessão 04. Estado, Legitimidad, Gobernabilidad y Democracia | 4. Participación política y legitimidad de las instituciones

Alfredo Alejandro Gugliano (UFRGS) e Priscila Alves Rodrigues (UFRGS) 

Resumo: Em 1989, quando foi lançado o orçamento participativo de Porto Alegre (Brasil), essa proposta apareceu como uma das mais importantes experiências de envolvimento dos cidadãos com a gestão pública. Nos dias de hoje o orçamento participativo continua sendo uma proposta importante. Mesmo havendo indícios de decréscimo do número de orçamentos participativos no Brasil, ainda os mesmos existem num número expressivo na América Latina, assim como em outras regiões. Contudo, um fenômeno que modifica substancialmente o debate sobre experiências participativas em nível do Estado é o surgimento de um conjunto de novas propostas visando não apenas organizar o processo participativo em nível do debate orçamentário - principal objetivo dos orçamentos participativos -, mas especialmente articular uma diversidade de ferramentas por meio das quais os cidadãos ampliariam sua capacidade de debater, deliberar e fiscalizar as políticas públicas estatais. Na América Latina muitas dessas experiências vêm sendo enquadradas no que está sendo chamado de  “gobiernos abiertos”. Nos Estados Unidos esses novos mecanismos estão sendo articulados por diferentes autores a partir do conceito de “governanças participativas”. E, no Brasil, o termo empregado para referir-se à ampliação da diversidade participativa envolvendo o poder estatal é o de “sistemas de participação”. Aqui nossa proposta é analisar uma das principais experiências brasileiras inseridas nessa “nova onda participativa”, o sistema de participação da cidade de Canoas, implementado entre 2009-2015. O sistema de Canoas foi composto por 13 ferramentas cujo objetivo era ampliar a capacidade dos cidadãos interferirem num amplo espectro de rotinas relacionadas com a gestão governamental e o desenvolvimento de políticas sociais.  No presente trabalho pretendemos desenvolver três questões. A primeira delas é uma análise do desenho participativo da experiência de Canoas e sua capacidade de realmente servir de instrumento para ampliar os mecanismos usuais de gestão pública. A segunda se relaciona com a efetividade da proposta, isto é, discutir os resultados do sistema na geração de novas políticas públicas e seu impacto nos indicadores sociais municipais. Por fim, o terceiro aspecto que desejamos levar adiante diz respeito às consequências do sistema participativo em termos da ampliação da participação política dos cidadãos nos marcos de um Estado democrático. Este trabalho, ora apresentado, é o resultado de uma pesquisa realizada na cidade de Canoas em 2016 na qual, além de uma análise documental, foram realizadas entrevistas com diferentes segmentos envolvidos com a proposta.

ALACIP 2017 - IX Congreso de la Asociación Latinoamericana de Ciencia Politica

Sessão 03. Democracia, Democratização e Qualidade da Democracia

Adalmir Marquetti (PUCRS), Adelaide Maria Saez (PUCRS) e Henrique Cándano Peixoto (PMPA)

Resumo: O objeto do trabalho é a análise dos efeitos fiscais da democracia direta entre 1997 e 2012 na forma de Orçamento Participativo nos municípios brasileiros com população acima de 100 mil habitantes para verificar se existem efeitos positivos em sua performance fiscal e no caráter redistributivo. Para isso, será realizada uma análise comparando os municípios que utilizaram o OP durante esse período e os que empregavam somente democracia representativa. O OP é a forma de democracia direta mais difundida no Brasil. Para a verificação da performance fiscal são consideradas por habitante as seguintes variáveis: receitas próprias, despesas, déficit primário, aumento na dívida pública, investimentos e as despesas de pessoal. Para a análise do efeito redistributivo as variáveis são os gastos em educação, saúde e moradia e o montante de tributos sobre a propriedade fundiária para os municípios.

41º Encontro Anual da ANPOCS - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais

GT 25 – Políticas Públicas

Guilherme de Queiroz Stein (UFRGS), Alfredo Alejandro Gugliano (UFRGS)

Resumo: Nas últimas décadas, a literatura em Ciência Política e Economia tem enfatizado o papel dos determinantes políticos e institucionais para os resultados alcançados por políticas de desenvolvimento. Partindo desse contexto, neste artigo, apresenta-se um estudo sobre o arranjo institucional da política industrial brasileira, focando-se na construção de capacidades políticas em arenas de interlocução entre governo, empresários e trabalhadores. Objetiva-se analisar a evolução dessas capacidades políticas e a sua relação com as transformações observadas na política industrial brasileira, entre 2003 e 2014. Para tanto, foram construídos nove indicadores qualitativos, os quais foram aplicados em três estudos de caso de conselhos governamentais: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e os Conselhos de Competitividade do Plano Brasil Maior. As conclusões apontam que entre 2003 e 2007 ocorre um período de crescente estruturação dessas capacidades, refletindo-se em uma política industrial bem delimitada, com foco estratégico, utilizando predominantemente de medidas regulatórias horizontais para atingir seus objetivos. Após 2007, verifica-se uma progressiva perda dessas capacidades e a política industrial perde, concomitantemente, foco estratégico e, também, passa a utilizar predominantemente instrumentos de desoneração tributária em sua execução.